FACULDADE DE MEDICINA DO SERTÃO
TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE
O termo Compliance, mais difundido no meio empresarial, tem origem na língua inglesa e deriva do verbo “to comply [with]”. Significa estar em conformidade com leis e normas regulamentares.
Usualmente, os sistemas de Compliance estão relacionados apenas a questões de auditoria contábil/financeira. No entanto, o Programa de Compliance desenvolvido pela mantenedora da Faculdade Medicina do Sertão tem a finalidade principal de atender ao novo marco regulatório de probidade empresarial e combate à corrupção.
Trata-se de um rigoroso programa de Compliance, voltado para o cumprimento da lei de probidade empresarial (Lei nº 12.846, de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 2015), adotando mecanismos e procedimentos internos de controle relacionados à aplicação de códigos de ética e de conduta acadêmica e empresarial no âmbito da faculdade e sua Mantenedora, a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda. – SRES.
A Política de Transparência e Compliance também se destina a orientar as atividades de Ouvidoria, departamento que estabelece um canal de comunicação entre a direção da Instituição e a comunidade acadêmica, atendendo a sugestões e reclamações para que sejam solucionadas de forma transparente e satisfatória aos usuários.
Sendo assim, se por um lado a função da Ouvidoria é dar transparência administrativa ao tratamento das questões relacionadas ao funcionamento da Faculdade, por outro, o setor de Compliance é o responsável pela verificação do cumprimento de suas leis e normas internas.
Desta forma, a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda. – SRES criou um comitê responsável por analisar as sugestões ou reclamações direcionadas para o Compliance, a fim de que esse departamento auxilie a direção da Faculdade Medicina do Sertão na fiscalização do cumprimento do Código de Ética e Conduta e das leis, decretos e outras normas aplicáveis às atividades dos seus profissionais e alunos.
CANAIS DE OUVIDORIA E COMPLIANCE
O Comitê de Compliance também tem a atribuição de dirimir dúvidas, arbitrar conflitos e receber sugestões, críticas, reclamações e denúncias.
As denúncias devem ser encaminhadas, por escrito, ao Compliance Officer, através de um dos seguintes canais:
a) E-mail direcionado para compliance@medicinadosertao.com.br;
b) Carta postal enviada aos cuidados do Compliance Officer para o endereço Avenida Osvaldo Cruz, 10017, São Cristovão, Arcoverde-PE, CEP: 56512670.
O Compliance Officer irá se encarregar de submeter as demandas ao Comitê de Compliance, analisando os fatos mediante procedimento de apuração interna.
Já para a Ouvidoria, os contatos são:
RESPONSABILIDADE
O Código de Ética e Conduta da Faculdade da Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda. – SRES estabeleceu os princípios e diretrizes que devem ser seguidos pelos profissionais e alunos da Medicina do Sertão.
O cumprimento das regras do Código é obrigatório para todas as pessoas que se relacionam profissional ou academicamente com Instituição. Assim, o Comitê de Compliance supervisiona a atuação do corpo administrativo da Faculdade e dos integrantes da comunidade acadêmica, por meio de mecanismos e procedimentos de diligência que foram estabelecidos para verificar o cumprimento das leis e normas internas, de acordo com o regulamento da instituição.
APLICAÇÃO E VIGÊNCIA
O disposto nesta Política aplica-se, imediatamente, aos funcionários administrativos e docentes da Faculdade Medicina do Sertão, bem como deve ser respeitado e observado por todos os alunos e demais pessoas que desejarem manter relações profissionais e/ou acadêmicas com a Faculdade.
O Comitê de Compliance está incumbido de regulamentar os princípios e diretrizes estabelecidos pela direção da Faculdade no Código de Ética e Conduta da Faculdade Medicina do Sertão, aprovado em novembro de 2015, de forma complementar às disposições desta Política.
O Código de Ética e de Conduta Acadêmica e Empresarial e o Regimento Interno do Comitê estão disponíveis para consulta nas Secretaria e Biblioteca da Instituição.